Últimas notícias: PEC do fim da reeleição pode barrar nova candidatura de Lula? Veja o que está em debate

Últimas notícias: Senado aprova PEC que acaba com reeleição a partir de 2030; Lula poderá disputar em 2026

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — a partir de 2030. A proposta também prevê o aumento dos mandatos para cinco anos e a unificação das eleições no país.

Mesmo com o avanço, a proposta ainda precisa ser votada no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Por isso, o pleito de 2026 não será afetado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como governadores e prefeitos atualmente no cargo, continua apto a disputar a reeleição normalmente.

Mandatos maiores e sem reeleição direta

Segundo o texto aprovado, prefeitos eleitos em 2028 e presidentes e governadores eleitos em 2030 já estarão sujeitos à nova regra: terão mandatos únicos e não poderão ser reeleitos consecutivamente. Para os cargos do Legislativo — vereadores, deputados e senadores — a possibilidade de reeleição permanece inalterada.

O tempo de mandato também será alterado gradualmente:

• Executivo: 4 anos até 2030; 5 anos a partir de 2034.

• Senadores: 8 anos em 2026; 9 anos em 2030; 10 anos a partir de 2034.

A meta é criar um calendário de eleições unificadas, com todos os cargos disputados a cada cinco anos.

Fim da reeleição divide opiniões

A proposta reacende o debate sobre governabilidade, estabilidade política e renovação do poder. Defensores alegam que mandatos únicos e mais longos favorecem decisões de longo prazo, reduzem o uso da máquina pública em campanhas e equilibram a disputa eleitoral. Também destacam a economia com eleições mais espaçadas.

Já os críticos alertam para o risco de descontinuidade em políticas públicas e a possibilidade de governos mais personalistas, sem a pressão da reeleição. Também há receio de menor controle popular sobre gestões ineficazes.

Reeleição virou regra

Desde que foi autorizada em 1997, a reeleição se consolidou no país. Nas eleições municipais de 2024, um recorde de 2.461 prefeitos foi reeleito. Em 2022, 18 governadores conseguiram renovar seus mandatos. Desde 1998, apenas Jair Bolsonaro (PL) não conseguiu a reeleição, sendo derrotado por Lula.

Se aprovada nas duas Casas, a PEC exigirá ajustes no calendário eleitoral e poderá provocar uma reconfiguração profunda no sistema político brasileiro. A proposta ainda será analisada em plenário no Senado e, depois, seguirá para a Câmara dos Deputados.