Últimas notícias: Lula amplia tarifa social de energia e antecipa abertura do mercado até 2027 com nova MP

Lula assina MP que zera conta de luz para famílias de baixa renda e antecipa mercado livre de energia até 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que reformula o setor elétrico, amplia o alcance da tarifa social de energia e antecipa a abertura total do mercado de energia para consumidores residenciais até 2027. A proposta prevê isenção total da conta de luz para milhões de brasileiros de baixa renda.

Segundo o governo, cerca de 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com gratuidade parcial ou total na conta de energia, enquanto 55 milhões terão acesso a descontos escalonados. O impacto estimado é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado com ajustes internos no setor, como a redução de subsídios para fontes renováveis, como a solar e a eólica.

“Essa MP busca fazer justiça tarifária. O povo pobre e os pequenos comerciantes não podem pagar mais caro que os grandes empresários”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Como vai funcionar:

• Gratuidade total: para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh.

• Desconto escalonado: para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh, com isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

• Gratuidade mantida para indígenas e quilombolas, como já previsto anteriormente.

Abertura do mercado de energia

A MP também acelera a abertura do mercado livre de energia, permitindo que:

• Indústrias e comércios possam escolher seu fornecedor a partir de 2026.

• Consumidores residenciais tenham acesso ao modelo a partir de dezembro de 2027.

Atualmente, apenas grandes consumidores podem operar no mercado livre, onde é possível negociar preços e escolher de quem comprar energia, como acontece com operadoras de celular.

“Estamos promovendo liberdade e competitividade no setor elétrico”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Apoio e tramitação no Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a MP como um tema “estratégico” e prometeu celeridade. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, reconheceu a complexidade da proposta, mas reforçou o compromisso com a sua aprovação.

A MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.

“Estamos abertos a melhorias no texto, mas não aceitaremos retrocessos”, concluiu Lula.