Últimas notícias: Hugo Motta afirma que STF não aceitaria nova proposta de anistia

Últimas notícias do Brasil: Hugo Motta rejeita proposta de anistia para acusados do 8 de janeiro e cita risco de veto do STF

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a deputados de oposição, durante reunião de líderes, que não dará aval ao rascunho da nova proposta de anistia para acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro. A sugestão, elaborada pela liderança do PL — partido de Jair Bolsonaro — foi rejeitada pelo chefe da Casa, que alertou que o texto pode ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Globo teve acesso ao rascunho do PL, que conta com três artigos e tem o apoio de Bolsonaro. O primeiro prevê anistia apenas para quem participou diretamente das manifestações de 8 de janeiro, excluindo intelectuais, financiadores e o próprio ex-presidente. Os artigos seguintes indicam que os responsáveis por depredações ainda responderiam pelos crimes, desde que a participação seja comprovada por vídeos ou fotos.

A proposta alternativa da oposição surgiu após Motta vetar o pedido de urgência que aceleraria a votação de um projeto mais amplo, que perdoaria todos envolvidos ou colaboradores das manifestações desde outubro de 2022.

Com a nova negativa, líderes do centrão solicitaram que a oposição elabore outro pré-relatório para as próximas discussões. O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), enfatizou a necessidade de avançar na pauta da anistia:

“Pedi ao PL para esboçar um pré-relatório, já que o Senado não enviou o projeto previsto. Queremos abrir essa discussão para depois protocolar requerimento de urgência e designar relator”, declarou.

Até o começo do mês, os líderes aguardavam o projeto do Senado, coordenado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que trataria da redução de penas para os envolvidos no 8 de janeiro. A ausência dessa proposta deixou o centrão na Câmara pressionado e sem respostas para seus eleitores conservadores.

Apesar do consenso na necessidade de avançar, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que não pretende produzir um novo texto só para agradar o STF:

“Querem um rascunho que agrade ao STF, mas isso não faremos”, garantiu.

O projeto do Senado, em articulação com o STF, baseia-se na proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugere pena de 2 a 8 anos para quem comete “crime sob influência de multidão em tumulto, realizando atos materiais sem participação no planejamento ou financiamento”. Hoje, a pena varia de 4 a 12 anos.

“Se o agente praticou o crime influenciado por multidão e apenas com atos materiais, sem envolvimento no planejamento ou financiamento, a pena será de 2 a 8 anos, além das sanções pela violência”, prevê o texto.