Últimas notícias: Governo recua e publica novo decreto mantendo IOF zerado para fundos no exterior
Novo decreto promove a "repristinação", ou seja, o restabelecimento do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior
5/23/20251 min ler
Últimas notícias: Governo publica decreto e confirma recuo no aumento do IOF para fundos no exterior
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), um novo decreto que oficializa o recuo na proposta de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 3,5% sobre transferências destinadas a investimentos em fundos no exterior. Com a mudança, fica restaurada a alíquota zero para esse tipo de operação.
A medida reestabelece o inciso III do artigo 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa isenção do IOF para aplicações de fundos nacionais fora do país. O processo, tecnicamente chamado de “repristinação”, reverte a mudança anunciada no dia anterior pelo Ministério da Fazenda.
O recuo foi confirmado ainda na noite de quinta-feira (22), poucas horas após a coletiva em que a proposta de alta foi divulgada. A rápida reação do mercado financeiro, com críticas e risco de desvalorização do real, levou a equipe econômica a rever a decisão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um pronunciamento oficial sobre o tema nesta sexta-feira, às 8h15, em São Paulo.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi consultado pelo Palácio do Planalto antes da decisão de manter o IOF zerado. Fontes próximas ao governo indicaram que o impacto da medida sobre a arrecadação seria inferior a 10% do montante inicialmente estimado, que previa um reforço de R$ 20,5 bilhões ao orçamento de 2025.
A mudança busca preservar a estabilidade do mercado e reduzir a tensão gerada entre investidores, que reagiram negativamente à proposta original.