Últimas notícias: entenda a possível sanção dos EUA contra Alexandre de Moraes

EUA avaliam impor sanções a Alexandre de Moraes: entenda a polêmica e a Lei Magnitsky

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que “há uma grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser alvo de sanções pelo governo Donald Trump. A declaração foi feita durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes americana.

Durante o depoimento, o deputado republicano Cory Lee Mills acusou o STF de “perseguir a oposição, jornalistas e cidadãos comuns”. Mills também alegou que há “uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Jair Bolsonaro” e questionou Rubio sobre possíveis sanções ao ministro Moraes com base na Lei Global Magnitsky.

“Isso está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, respondeu Rubio, reforçando a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

O que é a Lei Global Magnitsky?

A Lei Magnitsky é uma legislação dos EUA criada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Inicialmente voltada para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, o dispositivo permite a aplicação de sanções econômicas e restrições de entrada nos EUA contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Desde 2016, a lei foi ampliada e passou a atingir qualquer pessoa, em qualquer país, que cometa abusos ou esteja ligada a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

Quem pode ser alvo das sanções?

As sanções podem atingir funcionários públicos e seus associados que pratiquem tortura, repressão política, corrupção significativa, ou que dificultem eleições democráticas. A decisão final sobre a punição cabe ao presidente dos EUA, que precisa apresentar provas das violações ao Congresso.

Os punidos são incluídos na SDN List (Lista de Pessoas Bloqueadas) da agência americana OFAC. As consequências incluem o congelamento de bens nos EUA, cancelamento de vistos e proibição de entrada no país.

Alexandre de Moraes na mira

A possível sanção contra Moraes reacende um debate sobre soberania nacional e relações diplomáticas. A oposição brasileira comemorou a fala de Rubio, enquanto o governo e entidades jurídicas, como a OAB, classificaram a medida como uma violação à soberania do Brasil e uma tentativa de interferência em decisões judiciais internas.

A situação ocorre em meio ao acirramento das críticas da extrema direita americana e brasileira ao STF, que tem tomado decisões duras contra desinformação, ataques à democracia e movimentos golpistas nos últimos anos.