Procuradoria alerta: reembolso digital pode deixar vulneráveis sem acesso ao dinheiro
Plano 'pode prejudicar aqueles socialmente vulneráveis, como indígenas, quilombolas, aposentados rurais, analfabetos'
5/21/20252 min ler
MPF cobra INSS por reembolso acessível a aposentados e vulneráveis após descontos indevidos
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), enviou nesta terça-feira (20) uma recomendação ao INSS e ao Ministério da Previdência pedindo medidas mais inclusivas para garantir o reembolso de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
O MPF alerta que o modelo atual de ressarcimento, feito exclusivamente por meios digitais, pode excluir os mais vulneráveis, como indígenas, quilombolas, aposentados rurais, analfabetos e idosos em situação de fragilidade socioeconômica. Para esse público, a Procuradoria recomenda a criação de um processo simplificado de declaração para relatar os descontos irregulares.
O documento também solicita que, uma vez comprovado o desconto indevido, o valor seja devolvido em até 30 dias diretamente na conta do segurado. Segundo os procuradores, a exigência de comunicação exclusivamente online ou por telefone dificulta o acesso à informação e à justiça para quem não tem familiaridade com tecnologias ou acesso à internet.
Assinado pelo procurador Nicolao Dino e pelos procuradores Anselmo Lopes (DF) e Fabiano de Moraes (RS), o texto pede que o INSS ofereça atendimento presencial com urgência nas agências da Previdência. O MPF ainda sugere parcerias com instituições como os Correios e a realização de mutirões itinerantes em áreas rurais e de difícil acesso.
A recomendação surge após a Operação Sem Descontos, da Polícia Federal, CGU e MPF, revelar um esquema de cobranças ilegais aplicadas por entidades como sindicatos e associações entre 2019 e 2024. Cerca de 30 organizações estariam envolvidas, muitas delas com acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS.
Apesar de o órgão ter bloqueado repasses e suspendido parte desses acordos, o MPF aponta que nem todas as entidades investigadas foram atingidas pelas medidas. Por isso, cobra o bloqueio imediato de todas as associações envolvidas, o fim dos descontos em folha e sua inclusão no plano de reembolso aos beneficiários.
Por fim, o MPF exige que o governo elabore com urgência um plano para investigar instituições financeiras com alto crescimento na concessão de empréstimos compulsórios e com altos índices de reclamação. O plano deve prever medidas de reparação e punição às empresas envolvidas, incluindo desde advertências até o descredenciamento.