Câmara aprova urgência de projeto que veta descontos em aposentadorias
Hugo Motta não deu prazo para votação do mérito, mas pediu celeridade para o relatório
5/21/20252 min ler
Câmara aprova urgência de projeto que proíbe descontos em aposentadorias do INSS
Últimas notícias: A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades de associações em aposentadorias pagas pelo INSS. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar a proposta em votação o mais rápido possível, embora ainda não tenha definido uma data:
“Vamos cobrar para que, no mais curto período de tempo, esse texto seja apresentado ao colégio de líderes e ao plenário”, declarou.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), revoga um dispositivo da Lei nº 8.213, de 1991, que atualmente permite o desconto automático de mensalidades de associações e entidades de aposentados, desde que autorizado pelos beneficiários. Na prática, a mudança impede que sindicatos e associações descontem valores diretamente dos benefícios previdenciários.
A medida ganhou força após denúncias de fraudes e abusos, atualmente sob investigação da Polícia Federal. Em resposta à crise no INSS, parlamentares cogitaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os casos.
Na Câmara, a criação da CPI perdeu força devido à fila de requerimentos de outras comissões já protocoladas. Como alternativa, Hugo Motta decidiu priorizar a votação de projetos que combatam as fraudes no sistema previdenciário.
No Senado, a oposição protocolou um pedido de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar os desvios. O documento conta com 259 assinaturas, incluindo parlamentares de partidos da base do governo, como PSB, PSD, MDB, União, Republicanos e PP — todos com ministérios na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
A instalação da CPMI, no entanto, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda precisa ler o requerimento em sessão do Congresso Nacional para que a comissão seja oficialmente criada.