Ameaça a Moraes: Gilmar cita ‘cerceamento’ e OAB denuncia ‘violação de prerrogativas’

Gilmar Mendes e OAB reagem a ameaça de sanção dos EUA contra Moraes: “Violação à soberania nacional”

As últimas notícias sobre a crise diplomática envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo dos Estados Unidos geraram forte reação no Brasil. Um dia após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmar que há “grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes ser alvo de sanções pelo governo Trump, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, condenou a tentativa de interferência internacional.

“O Brasil não pode aceitar o cerceamento da jurisdição doméstica por agentes estrangeiros”, escreveu Gilmar na rede X, defendendo a soberania do país. “A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.”

A fala veio após notícias em tempo real darem conta de que Rubio, durante audiência no Congresso americano, citou a possibilidade de aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes. A norma permite sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, incluindo o bloqueio de bens nos EUA e restrições de entrada no país.

Sem mencionar diretamente o caso, Gilmar reforçou que cada Estado deve proteger seus preceitos democráticos por meio de instituições legítimas. “Manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos”, alertou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionou com veemência contra a iniciativa dos EUA. Em nota, a Comissão de Direito Constitucional da entidade classificou a ameaça como uma “clara violação à soberania nacional” e condenou qualquer tentativa de sanção a magistrados brasileiros por atos praticados no exercício legítimo da função jurisdicional.

O advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da comissão, disse que a conduta americana é “absolutamente inaceitável” e que “todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria”.

Do lado político, a possível sanção provocou reações opostas. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA, celebrou a declaração de Rubio. Em contrapartida, lideranças do PT, como Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, denunciaram a investida como uma tentativa de ingerência estrangeira apoiada pela extrema direita brasileira.

Notícias do Brasil também destacam que o ministro Alexandre de Moraes já havia sido alvo de críticas por parte do governo americano em fevereiro, após decisões contra plataformas como X e Rumble. Em resposta à ofensiva anterior, Moraes fez um discurso defendendo a soberania nacional. Até o momento, ele mantém silêncio sobre o novo episódio.

A aplicação da Lei Global Magnitsky exige provas concretas e a decisão final cabe ao presidente dos EUA. Criada em 2012, a legislação foi ampliada para punir violações de direitos humanos e corrupção em todo o mundo.

A repercussão dessa crise internacional coloca em foco os limites da atuação estrangeira sobre instituições democráticas brasileiras e abre um novo capítulo nas notícias populares do cenário jurídico e político do país.